Prefeito de Anori (AM) é multado por falta de preparo mínimo da Defesa Civil do município
A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (11), durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
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A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (11), durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
Decisão destaca que atividade no território Mura, em Autazes (AM), não pode ser realizada sem autorização do Congresso Nacional e do Ibama
Abraham Campos Filho revogou própria decisão
Julgamento começou nesta sexta de forma virtual
Posse está marcada para próxima segunda-feira (31), às 17h, na sede da PGR, em Brasília
Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação.
Réus usaram direito ao silêncio durante audiência desta quinta-feira (27); MPF tem dez dias para apresentar alegações escritas
Cautelar foi concedida por possível descumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Na decisão, o TCE-AM afirma que a prefeitura de Itacoatiara dificultou o trabalho fiscalizador da Corte
A decisão parcial é da juíza de Direito, Juline Rossendy Rosa Neres