Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto reforça a importância do modelo econômico para o desenvolvimento regional (Reprodução/Rede Amazônica)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
A Zona Franca de Manaus teve sua competitividade preservada no principal projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (12). Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto reforça a importância do modelo econômico para o desenvolvimento regional.
A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre o texto.
O projeto define as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo, estabelecidos pela reforma tributária de 2023.
- Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
- A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
- Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Anteriormente, o projeto já havia passado pela Câmara, que havia incluído pontos no texto que ameaçavam o modelo Zona Franca. As principais ameaças eram:
- A cobrança de CBS e IBS sobre os produtos vendidos no varejo local;
- a limitação imposta pelos deputados de 1/3 ao crédito presumido, uma das principais vantagens fiscais que atraem indústrias para a Zona Franca.
No Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o projeto de lei e conseguiu reverter os pontos contrários ao Polo Industrial de Manaus, retirando as medidas do texto final aprovado pelos senadores.
O texto também trouxe uma inovação para o modelo: a redução de 50% na tributação de importados para consumo interno na Zona Franca e nas áreas de livre comércio.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados. No entanto, fontes da bancada do Amazonas informaram ao g1 que foi feito um acordo com os deputados para que, quando a matéria voltar à Casa, o texto aprovado no Senado seja validado.
(*)Com informações do G1 Amazonas
