Da Redação – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – Os vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara (a 271 quilômetros de Manaus) aprovaram nesta terça-feira, 7, a abertura de crédito especial no valor de R$ 856.860,22 ao orçamento anual de 2023 da prefeitura. O recursos são da União, oriundos da Lei Complementar n° 196, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo, e visam beneficiar o setor cultural.
“Essa lei foi criada em homenagem ao artista Paulo Gustavo, que faleceu na época da Covid-19, e hoje o governo federal está abrindo esse espaço. Desejo sorte a todos os artistas itacoatiarenses para que possam utilizar esse recurso que vai beneficiar não somente eles, mas toda a nossa cidade”, declarou o vereador Dib Barbosa (Republicanos), membro da Comissão de Finanças da CMI.
O texto foi enviado pela Prefeitura de Itacoatiara nesta terça-feira, 7, para ser votado em regime de urgência pelos parlamentares. Por unanimidade, todos os 9 vereadores presentes na sessão legislativa aprovaram o uso do recurso pelo Executivo municipal.
Durante discussão da pauta, o vereador Arnoud Lucas (PV) pediu informações sobre a quantidade de projetos que serão beneficiados com o valor de R$ 856 mil e quanto cada um vai receber.
A Lei
A Lei Complementar n° 195/2022 dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
As ações executadas por meio da referida Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei Complementar n° 195, de 2022 e do art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.
