Bruno Pacheco – O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O vereador da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), o advogado Arnoud Lucas (PV), foi às redes sociais, nesta terça-feira (26), lamentar a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o sistema de cotas para estudantes do Amazonas que estão saindo do Ensino Médio e tentando uma vaga direta para o Ensino Superior.
“Essa decisão é muito preocupante, porque os nossos alunos vão ser prejudicados, inclusive, já nesse próximo vestibular porque a UEA disse que vai cumprir a decisão; que já reverteu para a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] para estudar qualquer possibilidade jurídica sobre o tema. É uma situação muito preocupante”, porque, acima de tudo”, declarou o parlamentar.
Arnoud Lucas destaca ainda que o Amazonas tem desigualdade social elevada e que, em meio aos percalços enfrentados pelos estudantes para conseguirem estudar, estão os problemas logísticos, onde o transporte pelos rios da região acaba sendo o principal meio de locomoção desses aunos.
O deputado federal pelo Amazonas Amom Mandel (Cidadania), por meio de publicações nas redes sociais, também se posicionou contra a decisão do STF. O parlamentar afirmou que está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para contornar a decisão e tornar o sistema de cotas constitucional. A PEC, segundo o político, será protocolada nas próximas 48 horas.
“É impossível falar em garantir igualdade de condições de acesso quando claramente há uma disparidade em relação ao ensino e à condição socioeconômica no interior do Estado com o resto do Brasil“, destacou o deputado federal.
“O Amazonas tem características geográficas e socioeconômicas específicas que precisam ser respeitadas e consideradas em uma decisão dessas. Não dá para o Norte ser negligenciado nas políticas públicas dessa forma. É crucial que as autoridades envolvidas visitem o nosso Estado e entendam a realidade educacional antes de tomar decisões precipitadas“, complementou
Entenda
Em julgamento realizado na noite de segunda-feira, 24, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram retirar o sistema de cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que destina 80% das vagas de cada curso para candidatos que concluíram os três anos do ensino médio no Amazonas.
No Amazonas, a reserva de vagas está amparada pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela UEA. Em 2016, a lei ainda sofreu uma alteração para ser acrescentada uma cota de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs).
O caso foi iniciado após o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam) reconhecer o direito de um vestibulando se matricular em um curso na UEA, idependentemente da reserva de vagas. O estudante, que não estava apto a se matricular por não ter cursado os dois primeiros anos de ensino médio no Estado, apenas o terceiro, foi a Justiça pedir que tenha a vaga garantida.
