Bruno Pacheco – Do Portal O Login da Notícia, VIA Redação Amazônia
ITACOATIARA (AM) – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por unanimidade, a readequação no número de vagas de deputados federais por unidade da federação, com base no Censo 2022 e a população atualizada de cada estado, vai garantir mais recurso e desenvolvimento para o Amazonas. É o que destacaram ao portal O Login da Notícia e Redação Amazônia membros da bancada amazonense no Congresso Nacional.
Com as vagas atualizadas, o Amazonas deixará de ter 8 deputados federais para ter 10 representantes na Câmara, de acordo com uma projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ao todo, 14 estados podem sofrer variação. O determinação para que os parlamentares fixem prazo para aprovar lei sobre a recontagem foi definida na última sexta-feira (25).
Pela decisão do STF, cujos ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Para o recálculo na Câmara, os deputados devem levar em conta número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Para membros da bancada amazonense, apesar da revisão só ser válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027, a demanda é histórica para o Estado e vai corrigir distorções de décadas. O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) lembra que o Brasil de agora não é o mesmo de 30 anos atrás, quando houve o último ajuste de bancada, e que a mudança de cadeiras fará o Amazonas ter mais representatividade.
“Essa representatividade dos deputados na Câmara é muito importante porque não é apenas a defesa dos interesses dos estados, mas, principalmente, por conta do volume de recursos que os deputados federais têm acesso através das emendas parlamentares. Nesse caso, com o aumento de número de vagas, vamos ter mais recursos”, frisou.
Legislação sendo cumprida
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) destaca que a decisão do STF vem corrigir e atender o previsto no parágrafo 1º do artigo 45, que “diz que o número total de Deputados será estabelecido por lei complementar, de acordo com à população, com os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.”
“Este cálculo vai atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara levando em conta o número máximo de 513 deputados, e com isso teremos uma redistribuição das cadeiras, onde o Amazonas, após 30 anos, ganha mais duas vagas de deputado federal”, pontuou.
Alberto Neto lembra ainda que a revisão impacta na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que deve ganhar mais 6 vagas para deputados estaduais. “Para o Amazonas, estamos, finalmente, vendo a legislação ser cumprida. São duas cadeiras federais e seis estaduais, uma mudança importante no quadro de representantes para que possamos aumentar a força e a atuação do nosso estado em pautas estratégicas para garantir o desenvolvimento, a economia e consequentemente melhorar a vida das pessoas”, disse.
Passo democrático
O deputado federal Fausto Júnior (União Brasil) afirmou à reportagem que a correção no número de vagas é um “passo justo e democrático”. “Essa é uma demanda histórica do Estado do Amazonas, é necessário corrigir as distorções no número de deputados federais. Essa correção é um passo justo e democrático. Confio que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, conduzirão essa questão conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Proporcionalmente
Já o deputado federal Amom Mandel (Cidadania), à reportagem, declarou que o Amazonas deveria ter, na verdade, 11 membros na Câmara e que a atual situação já era inconstitucional há algum tempo.
“A quantidade de deputados federais na bancada amazonense deve ser proporcional à população do Estado. A situação já era inconstitucional há algum tempo. Se o cálculo for feito ao pé da letra, na verdade deveríamos ter 11 deputados, e não apenas 10, diferentemente da decisão judicial”, declarou.
Entenda
A mudança no número de vagas no Congresso Nacional, na prática, significa uma redistribuição das cadeiras já existentes, isso porque o parlamento não pode passar de 513 representantes. Caso a Câmara não faça a atualização até o prazo definido, caberá ao STF determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.
Para Luiz Fux, ao determinar a atualização, Congresso Nacional foi omisso em relação ao tema e isso gerou impactos para a democracia brasileira.
