Parlamentar aciona órgãos de defesa do consumidor e questiona regulação do setor (Foto/Divulgação)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
Um ano após denunciar publicamente os preços abusivos das passagens aéreas para o Festival de Parintins, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) voltou a cobrar providências do governo federal diante de uma realidade que, segundo ele, não apenas permanece, mas se agravou. Levantamentos recentes mostram que passagens da companhia Azul para o trecho Manaus–Parintins no período do festival de 2026 estão sendo vendidas por mais de R$ 9.500, valor considerado extorsivo para um voo de pouco mais de uma hora.
Em março de 2025, durante debate sobre aviação regional promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, Amom já havia alertado autoridades federais sobre o problema. Na ocasião, confrontou diretamente o então ministro do Turismo, Celso Sabino, que afirmou não acreditar que as companhias aéreas elevem preços apenas para aumentar seus lucros durante o festival. O parlamentar rebateu publicamente, apresentando dados que mostravam que as tarifas entre Manaus e Parintins podem subir mais de 1.500% no período do evento, passando de valores médios entre R$ 300 e R$ 600 fora da temporada para cifras superiores a R$ 5 mil.
Diante da pressão, Amom apresentou o Requerimento de Informação nº 1248/2025 ao Ministério de Portos e Aeroportos, solicitando explicações sobre fiscalização das tarifas e possíveis medidas para conter abusos. A resposta oficial do governo federal, no entanto, afirmou que o setor opera sob regime de liberdade tarifária, previsto na Lei nº 11.182/2005, e que o poder público não possui prerrogativa de intervir na definição de preços praticados pelas companhias aéreas.
Para o deputado, a resposta representou uma espécie de “lavar as mãos” diante de um problema que afeta diretamente o acesso da população amazônica à sua própria cultura. “Faz um ano que denunciamos essa situação. O governo foi avisado, recebeu dados, recebeu pedido formal de informações. A resposta foi basicamente dizer que nada pode ser feito. Enquanto isso, as passagens continuam absurdas e agora chegam a quase dez mil reais. Isso é inaceitável”, afirmou.
O parlamentar também lembra que o problema ocorre mesmo com incentivos concedidos ao setor. No Amazonas, companhias aéreas se beneficiam de reduções de ICMS sobre o querosene de aviação, medida criada justamente para estimular rotas regionais e reduzir o preço das passagens. Apesar disso, os valores seguem elevados durante o período do festival e ainda há registros frequentes de cancelamentos e alterações de voos.
Dados operacionais citados pelo próprio governo federal mostram que, durante o Festival de Parintins de 2024, o aeroporto local registrou 209 voos entre os dias 24 e 30 de junho, com 10 cancelamentos, além de diversos atrasos relevantes. Para Amom, isso demonstra que a demanda é alta e que o evento movimenta intensamente o transporte aéreo na região, reforçando a necessidade de políticas públicas que protejam consumidores e garantam acesso ao festival.
Diante da ausência de medidas efetivas, o deputado anunciou que irá acionar formalmente a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) para investigar possíveis práticas abusivas na venda de passagens para o evento.
A iniciativa ganha ainda mais simbolismo por ocorrer no mês em que se celebra o Dia Nacional do Consumidor, em 15 de março. “Não faz sentido comemorar o direito do consumidor enquanto milhares de brasileiros são impedidos de participar da maior festa cultural da Amazônia por causa de preços extorsivos. O Festival de Parintins é patrimônio cultural do Brasil, não pode virar um evento acessível apenas para quem pode pagar milhares de reais em um voo que dura menos de uma hora”, declarou.
Amom também defende uma revisão do modelo atual de aviação regional no país, marcado pela forte concentração de mercado. Hoje, três companhias dominam praticamente todo o transporte aéreo nacional, cenário que, segundo especialistas, reduz a concorrência e contribui para a elevação das tarifas.
“O Norte depende do transporte aéreo muito mais do que outras regiões. Aqui não existem rodovias conectando todas as cidades. Quando as passagens se tornam inacessíveis, não é apenas um problema de mercado. É um problema de integração nacional, de acesso à cultura e de desenvolvimento regional”, concluiu o deputado.
Novos questionamentos à ANAC
Diante da ausência de medidas concretas, o parlamentar também encaminhou questionamentos formais à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando esclarecimentos sobre a dinâmica de formação de preços e a estrutura de mercado da rota Manaus–Parintins. Embora a agência tenha reiterado que não possui competência para controlar tarifas em razão do regime de liberdade tarifária, Amom argumenta que cabe à autoridade reguladora acompanhar o comportamento do mercado, avaliar a concorrência e identificar eventuais distorções em rotas regionais estratégicas.
No novo pedido encaminhado à ANAC, o deputado solicita informações sobre a operação da rota nos últimos cinco anos, incluindo dados sobre companhias que atuaram no trecho, oferta de voos e assentos, evolução das tarifas e eventuais fatores estruturais que possam explicar a baixa concorrência na ligação aérea entre Manaus e Parintins — especialmente durante o período do Festival Folclórico.
O Festival de Parintins, realizado anualmente no fim de junho, é um dos maiores eventos culturais do Brasil e movimenta milhões de reais na economia do Amazonas, atraindo turistas de todo o país e do exterior para assistir à tradicional disputa entre os bois Garantido e Caprichoso. Para Amom Mandel, garantir acesso ao evento também significa preservar e democratizar um dos símbolos mais importantes da identidade amazônica.
