Vereador Ney Nobre é condenado a 10 anos por fraudar empréstimos do Basa em Itacoatiara. Justiça também impôs multa e indenização (Reprodução/Instagram)
Bruno Pacheco – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O vereador de Itacoatiara, Jucinei Freire da Silva, conhecido como Ney Nobre (MDB), foi condenado pela Justiça Federal a 10 anos, 4 meses e 13 dias de prisão por fraudar financiamentos do Banco da Amazônia (Basa). O parlamentar também terá que pagar 153 dias-multa e indenização de R$ 374,2 mil à instituição bancária.
A sentença, assinada no último dia 2 de outubro de 2025 pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas, resultou de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes contra o sistema financeiro nacional.
De acordo com a decisão, Ney Nobre foi considerado mentor e principal beneficiário de um esquema de fraudes em oito contratos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operados pelo Basa entre 3 e 9 de outubro de 2012, no município de Itacoatiara. As investigações comprovaram que os financiamentos, destinados ao plantio de abacaxi, foram obtidos de forma fraudulenta e que os imóveis e lavouras mencionados nos contratos nunca existiram.
Segundo a sentença, o vereador cooptou oito pessoas — entre elas ex-funcionários e apoiadores de sua campanha eleitoral — para figurarem como falsos beneficiários dos empréstimos. Em troca, cada um teria recebido entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. O restante dos valores, que chegavam a R$ 46 mil por contrato, era entregue a Ney Nobre, que os recebia em espécie ou por meio de contas de terceiros.
O juiz destacou que as provas — incluindo laudos de fiscalização do Basa, comprovantes bancários e depoimentos de testemunhas — demonstram que Ney Nobre “usava laranjas para ocultar sua identidade como beneficiário dos valores, apropriando-se deliberadamente do dinheiro público”.
Ainda conforme a sentença, os recursos desviados chegaram a R$ 374.289,60 à época dos fatos, valor que deverá ser restituído ao Basa com correção pelo IPCA-E. O magistrado classificou as condutas do vereador como “altamente reprováveis”, ressaltando que ele se aproveitou da confiança de pessoas humildes e de baixa escolaridade.
“O acusado não agiu por necessidade, mas sim, buscou enriquecer-se ilicitamente à custa do Basa, sujando o bom nome alheio”, escreveu o juiz na decisão.
O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, mas Ney Nobre poderá recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto e não criou embaraços à Justiça.
Na mesma ação, o corréu Jucinei Pereira Batista, conhecido como “Juci”, foi absolvido. O juiz reconheceu que ele apenas cedeu sua conta bancária ao vereador, “sem consciência da origem ilícita dos valores”.
A sentença também determina o envio de cópia ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos de condenados por sentença criminal transitada em julgado.
Outro lado
A reportagem do portal O Login da Notícia tenta contato com a assessoria do vereador Ney Novre e aguarda retorno. O espaço segue aberto para devidas manifestações.
Após a publicação, o vereador publicou uma nota nas redes sociais e declarou que recebeu “com profunda surpresa a decisão judicial”. O parlamentar, contudo, reafirmou sua confiança na Justiça e disse que acredita que a verdade prevalecerá. A assessoria jurídica de Ney Nobre informou que está adotando todas as medidas cabíveis, inclusive, a interposição do recurso contra a decisão.
Veja o documento:
