MPE recomendou a cassação de chapas do PL e Avante em ação que pode levar à destituição de vereadores eleitos Richardson do Muritão e Badi Pacheco (Foto/Divlgação)
Bruno Pacheco – Portal O Login da Notícia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação das chapas proporcionais dos partidos PL e Avante no município de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), por suspeitas de fraude à cota de gênero e ausência de prestação de contas nas eleições municipais de 2020. A ação pode levar à destituição dos mandatos de Richardson do Muritão (PL) e Badi Pacheco (Avante), eleitos vereadores no ano passado.
A medida foi movida pelo ex-candidato Octavio Loureiro, que alega ter sido prejudicado por supostas candidaturas “laranjas”, especialmente no partido Avante. Segundo o MPE, o partido Avante teria registrado mulheres como candidatas apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei, sem que essas tivessem a real intenção de disputar o pleito.
O órgão ministerial pediu que as investigações prossigam com a oitiva de candidatos do Avante que receberam apenas um voto, para apurar a possibilidade de candidaturas fictícias.
Já no caso do PL, o Ministério Público apontou a ausência de prestação de contas de candidatas como principal elemento que comprometeria a regularidade da chapa. O parecer cita decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a anulação dos votos da legenda em casos de comprovação de fraude à cota de gênero.
A ação pode ter impacto significativo na composição da Câmara Municipal de Itacoatiara. Se for julgada procedente, os votos atribuídos às chapas dos dois partidos podem ser anulados, com consequente redistribuição das vagas.
Entre os investigados está o vereador Lincon Rogério Pinheiro Pacheco, conhecido como Badi Pacheco (Avante), que foi citado mas não apresentou defesa. Também é apontada na ação a candidata Bazilândia Albuquerque Dias, considerada peça central na suposta fraude, que igualmente não respondeu à citação judicial.
O vereador Richardson do Mutirão (PL), também citado no processo, afirmou por meio de nota que apresentou sua defesa dentro do prazo e negou qualquer irregularidade. “Confio plenamente na Justiça Eleitoral do Amazonas e na manutenção do mandato que conquistei com muito trabalho”, declarou. Já o vereador Badi Pacheco não se pronunciou até o momento.
A decisão final caberá à 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara e ainda não tem data marcada para julgamento. Caso a cassação seja confirmada, poderá alterar profundamente o cenário político local.
Veja o parecer na íntegra:
