Legislação eleitoral proíbe qualquer forma de oferecimento de dinheiro ou vantagens para influenciar o voto
Da Redação – Portal O Login da Notícia
Após aparecer em um vídeo jogando dinheiro para os apoiadores em Coari (a 369 quilômetros de Manaus), prática considerada crime eleitoral, o candidato a prefeito Raione Cabral (Mobiliza) foi preso nesta quarta-feira, 2, pela Polícia Federal (PF).
Segundo imagens que circulam pelas redes sociais, Raione foi flagrado jogando cédulas de dinheiro em espécie para eleitores em uma praça pública de Coari. Os apoiadores chegam a se aglomerar para tentar pegar qualquer quantia.
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O ato se configura como “compra de votos” e viola as normas que regulam a campanha eleitoral, segundo a legislação eleitoral brasileira.
A prática de comprar votos é tipificada como “corrupção eleitoral” no Brasil, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Essa lei proíbe qualquer forma de oferecimento de dinheiro ou vantagens para influenciar o voto.
Confira as imagens:
