Após quase um ano, prefeitura ainda não publicou o decreto que torna associação para crianças autistas de Utilidade Pública (Reprodução)
Bruno Pacheco – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – Mães de crianças autistas estão, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 5, em frente à Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), para cobrar a Lei que torna a Associação Estimular de Utilidade Pública. Segundo as mães, mesmo com aprovação da medida na Câmara dos Vereadores em agosto do ano passado, o decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
“Hoje está fazendo aniversário, pois tem um ano que estamos esperando nossa utilidade pública. Estamos aqui na frente da Prefeitura esperando nosso prefeito [Mário Abrahim] com a nossa lei. Não vamos sair daqui até ele assinar e publicar”, destacou uma mãe que faz parte da mobilização.
As mulheres enfatizam que hoje é o último dia para a Prefeitura publicar a Lei no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM), por conta das restrições eleitorais.
“Lembrando que o subsecretário já entrou em contato para participarmos de reunião na semana que vem, mas não tem como, pois o prefeito vai concorrer à reeleição e, automaticamente, ele precisa deixar a prefeitura hoje. Não somos idiotas, vamos ficar aqui até ele nos receber. A única coisa que nós queremos é que ele publique a lei, não precisa nem olhar a nossa cara”, salientaram.
Entenda
A Câmara Municipal de Itacoatiara aprovou, em julho de 2023, o projeto que concede o título de Utilidade Pública para a Associação Estimular, cuja instituição atende mais de 156 crianças e adolescentes com o transtorno Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei é de autoria do vereador e advogado Arnoud Lucas (PV). A medida, contudo, acabou sendo vetada pelo prefeito Mário Abrahim. Os vereadores, por outro lado, articularam uma ação para conceder o título para a Associação, que foi aprovada pela Câmara.
A utilidade pública precisava apenas ser publicada pelo prefeito Mário Abrahim no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas para valer como Lei. Mas, desde julho de 2023, a medida está parada e o texto ainda não foi publicado.
A utilidade pública é uma medida ou decreto que reconhece uma determinada atividade, projeto ou organização como de interesse público e cuja declaração pode proporcionar benefícios fiscais e facilitar a obtenção de recursos, por exemplo. A lei que concedia a nomenclatura à Associação Estimular foi aprovada em 2 de maio na Câmara de Itacoatiara.
