Em 2023 o Amazonas recebeu mais de R$ R$ 68 milhões via PNAB – por ano, mais de R$ 3 bilhões são destinados a projetos culturais em todo país (Foto: Raphael Alves/Amazônia Real)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
No Amazonas, trinta e sete municípios não apresentaram ainda ao Ministério da Cultura (MinC) o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Com o primeiro prazo de envio estourado em 31 de maio, os municípios ainda têm até 31 de julho para realizarem o envio.
Em 2023 o Amazonas recebeu mais de R$ R$ 68 milhões via Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data foi estabelecida pela Portaria MinC nº 133 diante do número reduzido de formulários enviados até o momento. É por meio desse documento que os gestores vão especificar as atividades que serão realizadas com os recursos recebidos.
Veja lista abaixo de quem enviou até a data da publicação dessa matéria.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Ao longo de cinco anos de PNAB, serão repassados R$ 3 bilhões anuais aos entes federativos para execução de ações e atividades culturais, totalizando R$ 15 bilhões de investimento no período de 2023 a 2027.
O PAAR é um formulário que vai detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos que aderiram à PNAB. É por meio desse documento que os gestores vão especificar as atividades que serão realizadas com os recursos recebidos.
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Apesar de avançar no detalhamento das iniciativas, vale destacar que modelos de editais ou datas finais de execução das ações, por exemplo, não precisam ser pontuados nessa fase da execução.
Participação social
Apesar do preenchimento do documento ser de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano, por meio de escutas ou audiências públicas. O objetivo é garantir que o dinheiro seja utilizado para atender as demandas reais de cada território.
Cabe destacar também que os gestores podem iniciar a execução dos recursos da PNAB assim que enviarem o PAAR por meio da Transferegov. Não é necessário aguardar nenhuma validação do MinC. Além disso, os entes federativos que já iniciaram a execução da PNAB precisam informar no formulário quais atividades foram realizadas e o que irão fazer com o restante do valor recebido.
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Confira aqui a lista atualizada no site do MinC – Lista dos municípios
