Empréstimo foi autorizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) junto ao Banco do Brasil (Divulgação)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de cinco dias para o prefeito David Almeida (Avante) apresentar justificativas e documentos que explique o que a prefeitura fará com o empréstimo de R$ 580 milhões, autorizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) junto ao Banco do Brasil. A decisão é do conselheiro Luis Fabian.
A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE na sexta-feira, 17, e foi baseada em uma denúncia do vereador Rodrigo Guedes, que alega possíveis irregularidades no empréstimo.
“Narra que o Denunciado, ignorando as possíveis consequências da dívida que irá contrair, apresentou um novo projeto de lei, o PL 69/2024, para alterar a Lei Municipal nº 3220/2023, adicionando a garantia exigida para operação de crétido, projeto que recebeu a aprovação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por maioria simples, sendo que a exigência legal é a de quórum de 2/3 (dois terços)”, diz trecho da decisão.
O TCE informa ainda que foram identificadas “dúvidas razoáveis que vindicam maiores esclarecimentos para prolação da decisão” e que vai apreciar o pedido de medida cautelar após informações e justificativas serem apresentadas pelas prefeitura.
Veja a decisão na íntegra:
