Mário Abrahim foi multado por falta de transparência em um empréstimo de R$ 30 milhões da prefeitura (Reprodução/Rede Amazônica)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Podemos), foi destaque nesta quarta-feira, 27, no Jam2, jornal local da Rede Amazônica – filiada da Globo, após o gestor ser multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por falta de transparência em um empréstimo de R$ 30 milhões feito pelo Executivo municipal em outubro de 2020.
A multa foi aplicada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Neto, no valor de R$ 13.654,39. A emissora pontuou que o crédito de R$ de 30 milhões foi solicitado em outubro de 2022. O Banco do Brasil foi o fornecedor.
O Login apurou que a denúncia foi vereador Arnoud Lucas (PV), que pontua que, em setembro de 2022, o prefeito enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com o banco. A Casa, por maioria simples, aprovou a medida.
Mas, devido a falta de informações sobre a operação de crédito, como taxas de juros, correção monetária e vencimentos, o vereador alegou à Corte de Contas ter encaminhado à Prefeitura de Itacoatiara um pedido para ter conhecimento sobre o valor em caixa do município. O Executivo municipal, por outro lado, ficou inerte e não respondeu à solicitação.
Para Josué Neto, contudo, o município “incorreu em grave violação aos princípios de publicidade e transparência ao não divulgar em domicílio oficial da prefeitura ou sequer disponibilizar as informações relacionadas à operação de crédito a partir do pedido de informações nº 005/2022 encaminhado pelo representante”.
“Deveria o representado disponibilizar o contrato, cronograma de vencimentos, a taxa de juros aplicada, correção monetária e dentre outras, com fito de assegurar a boa fiscalização pela sociedade e o próprio controle das contas públicas”, diz o conselheiro Josué Neto, em trecho da fundamentação de seu voto.
Sem retorno
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Itacoatiara solicitando um posicionamento sobre a multa aplicada pela Corte de Contas. Até a publicação, sem retorno.
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