O MP-AM deu o prazo de 10 dias para que o Executivo local, sob a gestão do prefeito Mário Abrahim (Podemos), responda ao órgão (Bruno Pacheco/O Login)
Bruno Pacheco – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O promotor de Justiça, Eduardo Gabriel, pediu explicações da prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), sobre o motivo de ter alugado ambulâncias e não comprado para atender o município. O MP-AM deu o prazo de 10 dias para que o Executivo local, sob a gestão do prefeito Mário Abrahim (Podemos), responda ao órgão.
A portaria de Instauração foi publicada nessa terça-feira, 6, no Diário Oficial do MPAM, e assinada por Eduardo Gabriel. No documento, o promotor resolve ainda instaurar um Procedimento Preparatório para delimitar “o objeto de possível investigação sobre a suposta irregularidade no aluguel de ambulâncias”.
O promotor pede, também, caso seja alegado vantagem econômica, que a prefeitura apresente estudo financeiro, bem como outras documentações comprobatórias das alegações.
Gabriel considerou, para instaurar o procedimento, o artigo 10 da Lei 8.429/1992, que institui ato de “improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa efetiva de comprovada perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens das entidades”.
O Login da Notícia entrou em contato com a prefeitura de Itacoatiara, mas ainda não obteve retorno.
Veja a portaria na íntegra:
