Político requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação do abono (Reprodução/Band Amazonas)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – A denúncia do vereador Arnoud Lucas (PV) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre o não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), foi destaque no programa Band Cidade, da TV Band Amazonas. A ação do parlamentar foi protocolada na Corte de Contas na quinta-feira, 25, quando o político requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação do abono.
“De acordo com a ação, o governo federal transferiu mais de R$ 112 milhões para o município e, mesmo assim, a prefeitura não deu nenhum indício de quye pagaria o abono referente ao ano passado aos servidores da Educação. Tem sido assim nos últimos anos, sendo que sobra o dinheiro do Fundeb; e esse dinheiro é dividido por todos os trabalhadores da Educação, mas esse ano não houve isso”, destacou o apresentador Neto Cavalcante.
Ao jornal, o vereador relatou ainda o não pagamento do piso nacional da Educação referente a 2023, cujo aumento estabelecido pelo Ministério da Educação foi de 14,95%, mas não foi repassado à categoria até o momento.
Além disso, Arnoud Lucas denuncia: “O município não alimenta o Portal da Transparência e então a gente ingressou com essa medida no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para requerer, em caráter de urgência, em cinco dias, para que o município justifique porque não pagou o abono do fundeb, o piso nacional dos professores e também a data-base”.
Piso nacional
A denúncia de Arnoud foi protocolada no TCE-AM no mesmo dia em que foi publicado Processo Seletivo Simplificado para professores e, ainda, no mesmo dia em que o sindicato da categoria esteve reunido com a Secretaria de Educação, na sede da prefeitura, em Itacoatiara. Na ocasião, foi anunciada o pagamento do piso nacional de 2023 e 2024 para 31 de janeiro deste ano.
A informação foi anunciada pelo sindicato dos professores municipais de Itacoatiara. O reajuste do piso salarial magistério deve ser calculado com a porcentagem de 2023, que foi 14,95%, com a deste ano (3,62%), cujos aumentos foram estipulados pelo Ministério da Educação. Com isso, o valor nominal, para profissionais que atuam jornada de 40h semanais, passa de R$ 4.420 para R$ 4.580,57.
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