Processo só deve ser analisado após o recesso da Corte de Contas, a partir de 23/01/2024 (Bruno Pacheco/Portal O Login da Notícia)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O julgamento sobre as prestações de contas de 2022 da prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), de responsabilidade do prefeito Mário Jorge Abrahim (PSC), foi retirado de pauta nesta terça-feira, 19, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O processo só deve ser analisado após o recesso da Corte, a partir de 23/01/2024.
A análise das contas da prefeitura estava prevista para acontecer hoje, durante a 45ª e última sessão ordinária do Tribunal Pleno no exercício de 2023, TCE-AM. Os conselheiros também iriam julgar outras prestações de contas, além do Executivo municipal itacoatiarense.
A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
A sessão
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França. O gestor terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 619,5 mil, entre multas e alcance, devido a irregularidades identificadas em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara.
A decisão, por maioria de votos, foi proferida na manhã desta terça-feira (19), durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, última do ano de 2023.
Entre as falhas identificadas estão ausências de notas de empenhos originais e e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro. Além disso, faltam aos certames justificativas para as contratações, certidões e outros documentos fundamentais como projeto básico e termo de referência.
