Bruno Pacheco – Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação contra o prefeito de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), Mário Jorge Abrahim (PSC), para investigar possíveis casos de nepotismo na administração municipal. A denúncia, acolhida por intermédio do processo nº 14878/2023, cita a nomeação direta de vários parentes do gestor no Executivo local.
A petição foi interposta pelo vereador Arnoud Lucas (PV), que cita os nomes de pelo menos 9 pessoas que seriam os parentes de Mário Abrahim e ocupam cargos na prefeitura. Na denúncia, o parlamentar diz ainda que recebeu casos em que o Executivo local concede “liberdade” para outros familiares, mesmo sem nomeação, responderem e tomarem decisões em pastas do município.
Ainda na petição, o vereador diz que buscou averiguar as denúncias recebidas no portal da transparência do município. “No entanto, para minha surpresa, não há o nome de nenhum servidor contratado, comissionado ou efetivo nesse ‘portal’, contrariando assim várias Leis e o princípio constitucional da Publicidade”, diz trecho da denúncia de Arnoud Lucas.
Entre os pedidos do vereador ao TCE-AM na Representação estão:
a) após recebida e autuada, seja processada a presente Representação.
b) seja requisitado da Prefeitura de Itacoatiara, a folha de pagamento de todos os
servidores públicos da Municipalidade para averiguação da denúncia.
c) seja expedido ao setor de fiscalização deste Tribunal, que seja feita uma fiscalização in loco no Município para averiguar as denúncias apontadas, inclusive com a oitiva das pessoas relacionadas e requisição de documentos.
d) seja citado o denunciado para apresentar defesa.
e) seja, ao final, caso comprovadas as denúncias, que o Denunciado seja
Condenado por Nepotismo e obrigado a ressarcir todos os valores recebidos de forma
indevida por seus familiares, que seja Multado Pessoalmente e que os autos sejam
remetidos para o MPE para eventual ACP de improbidade administrativa e para a Câmara
Municipal de Itacoatiara.
Confira a petição do vereador:
Confira despacho de admissibilidade do TCE-AM:
