Bruno Pacheco – Da Redação O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), decidiu vetar o projeto de lei da deputada estadual Débora Menezes (PL), que proibia o “vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo” no Estado. O texto foi aprovado no dia 5 de julho pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
De acordo com o veto, o PL já é previsto em lei, no artigo nº 208 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de um mês a um ano quem vilipendiar publicamente alguém por motivo de crença ou função religiosa. O governo esclarece, ainda que o PL vai de encontro com a laicidade do Estado, ou seja, uma das medidas de evitar à discriminação religiosa.
“Quando coloca-se que o vilipêndio de seus dogmas e crenças, contra a religião e crença cristã, vai de forma contraria a neutralidade adotada pela República Federativa do Brasil, da mesma forma, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou religião, já se encontra presente no ordenamento vigente”, diz o governo, por meio de manifestação da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A Sejusc afirma ainda que o projeto de lei iria favorecer apenas uma religião em específico e que, dessa forma, não se faz necessário a implementação da medida.
