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BRASÍLIA – Nessa sexta-feira (21), o deputado federal, Capitão Alberto Neto, protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 186/2023, para suspender os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de julho 2023, do Governo Federal, que determina o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
“A manutenção das Escolas Cívico Militares é fundamental. Este modelo muda a vida dos alunos, por meio da integração da disciplina com ensino de qualidade, fatores primordiais para formação de cidadãos honrados”, explicou.
De acordo com o deputado a tradição e alta qualidade das escolas cívico-militares é de conhecimento da sociedade, bem como seu papel para transformar vidas, além de ser uma resposta para alguns problemas enfrentados na educação brasileira, como melhorias no ensino e violência verbal, física e patrimonial.
O parlamentar destacou ainda, que muitas escolas militares têm uma taxa de evasão escolar baixa e uma taxa de aprovação alta. Isso indica que os alunos que frequentam essas escolas estão mais engajados e motivados em relação aos seus estudos.
“A educação no Brasil perde muito com essa medida errada do governo. Não vamos permitir que os estudantes brasileiros sejam prejudicados por conta de perseguição política. Não vamos deixar que esse governo atrapalhe a educação no nosso país”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Em poucas horas o PDL alcançou as assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputados, agora segue em tramitação e deve ser votado após o recesso parlamentar.
Avaliações do Ministério da Educação
Dados importantes divulgados em 2022, pelo Ministério da Educação, reforçam o sucesso do programa no país. Com 202 escolas, atendeu aproximadamente 120 mil alunos e apresentou vários indicadores importantes como redução da violência física em 82%, violência verbal em 75% e violência patrimonial em 82%.
No IDEB divulgado pelo Ministério em 2019, as escolas militares tiveram um desempenho superior à média nacional em todos os níveis de ensino avaliados (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), além disso, as escolas militares também tiveram um desempenho
superior ao das escolas privadas.
“A evasão escolar que é um grande problema na nossa educação foi reduzida em mais de 80% nessas escolas, no ano de 2022. Por isso encerramento do Programa não constitui medida eficaz e deve ser explicado pelo Ministério da Educação”, declarou Capitão Alberto Neto.
Projeto de Lei n.2154/2023
Em abril deste ano o deputado federal, Capitão Alberto Neto, protocolou Projeto de Lei n.2154/2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio.
O Pecim é complementar a outras políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito nacional, estadual, municipal e distrital e não implicará o encerramento de outros programas ou a sua substituição.
O Programa também tem como princípios, dentre outros, o atendimento preferencial às escolas públicas regulares em situação de vulnerabilidade social, a adoção de modelo de gestão que proporcione a igualdade de oportunidades de acesso à educação, bem como o fortalecimento de valores humanos e cívicos.
(*) Com informações da assessoria
