Bruno Pacheco – Da Redação O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – Por falta de quórum, a 195ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) foi cancelada nesta segunda-feira, 17, e as discussões sobre o veto do prefeito Mário Abrahim (PSC) contra projeto de lei que dá o título de Utilidade Pública para a Associação Estimular, devem acontecer somente após o recesso parlamentar. Os políticos entram de férias hoje e retornam em 1º de agosto. Até lá, o futuro de crianças autistas, atendidas pela instituição, segue incerto.
A expectativa era de que o veto do prefeito que atinge, pelo menos, 90 crianças e adolescentes, pudesse ser analisado e derrubado já nesta segunda-feira, mas apenas os vereadores Richardson Aranha (PDT), Richardson do Mutirão (PL), Andreia Mara (PSD), Arnoud Lucas (PV) – autor do PL, e Júnior Galvão (PSC) – presidente da Câmara, compareceram na Câmara. O mínimo para iniciar a sessão é de seis parlamentares.
O texto era apenas um, entre três PLs que concedem o mesmo título para o JC Futebol Clube e a Associação Resgatando os Cativos, que foram vetados pela Prefeitura de Itacoatiara. Os projetos seriam colocados em pautas e, ao que tudo indicava nos bastidores, era certo a vitória para as instituições, que precisam apenas de nove votos, o equivalente à maioria absoluta de vereadores, para barrarem os vetos.
“Todos os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade aqui na Câmara Municipal de Itacoatiara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, o prefeito vetou por perseguição política, e todos sabemos disso. Na segunda-feira, os vereadores vão analisar esses vetos e eu tenho certeza que a gente vai derrubá-los”, destacou o vereador Arnoud Lucas, na última sexta-feira, 14.
Entenda
A utilidade pública é uma medida ou decreto que reconhece uma determinada atividade, projeto ou organização como de interesse público e cuja declaração pode proporcionar benefícios fiscais e facilitar a obtenção de recursos, por exemplo. A lei que concedia a nomenclatura à Associação Estimular foi aprovada em 2 de maio na Câmara de Itacoatiara.
“Uma vez aprovada a utilidade pública municipal e a estadual, a associação se torna apta para receber emendas parlamentares, o que a gente já estava trabalhando e articulando para que, no ano de 2024, a Estimular recebesse uma emenda, acabando com essa tortura de não saber como paga as contas do mês”, salientou o vereador.
Com a justificativa de que a Câmara de Itacoatiara não tem competência para realizar a lei que concede a utilidade pública, a prefeitura vetou a medida na primeira quinzena de junho deste ano, por meio do procurador da cidade, Ramon Caggy. Para o vereador Arnoud Lucas, contudo, o Executivo local se equivoca, já que vários outros projetos com o mesmo teor já foram apresentados e aprovados tanto pela Casa legislativa quanto pelo gestor.
Crianças prejudicadas
Para o vereador Richardson do Mutirão (PL), as prejudicadas com os vetos do prefeito Mário Abrahim são as famílias em estado de vulnerabilidade que são amparadas pelas entidades. O parlamentar também afirma que as associações sofrem perseguição do chefe do Executivo local.
“O prefeito Mário Abrahim acha que está prejudicando os vereadores da oposição, vetando os projetos de lei que tornariam de utilidade pública instituições que atuam no município de Itacoatiara e, sancionando projetos de lei de igual teor, quando originados dos gabinetes dos vereadores da base. As prejudicadas nessa história são as milhares de famílias em estado de vulnerabilidade”, afirmou.
