Bruno Pacheco – Da Redação O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – A Câmara Municipal de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) deve votar, em sessão ordinária nesta segunda-feira, 17, o veto do prefeito Mário Abrahim (PSC) ao projeto de lei que concede o título de Utilidade Pública para a Associação Estimular, cuja instituição atende mais de 90 crianças e adolescentes com o transtorno Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto de lei é de autoria do vereador e advogado Arnoud Lucas (PV), que também teve outros dois textos, que concedem o mesmo título para o JC Futebol Clube e a Associação Resgatando os Cativos, vetados pela Prefeitura de Itacoatiara. De acordo com o regimento interno da CMI, a rejeição aos vetos do Executivo Municipal precisam contar com nove votos, o equivalente à maioria absoluta de vereadores.
“Todos os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade aqui na Câmara Municipal de Itacoatiara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, o prefeito vetou por perseguição política, e todos sabemos disso. Na segunda-feira, os vereadores vão analisar esses vetos e eu tenho certeza que a gente vai derrubá-los”, destacou Arnoud Lucas.
Segundo o parlamentar, os projetos foram vetados pela prefeitura sob a justificativa de que a Câmara de Itacoatiara não tem competência para propor a concessão do utilidade pública para as instituições. Para Arnoud Lucas, contudo, o Executivo local comete ilegalidade, já que vários outros textos com o mesmo teor já foram apresentados e aprovados tanto pela Casa legislativa quanto pelo gestor.
Entenda
A utilidade pública é uma medida ou decreto que reconhece uma determinada atividade, projeto ou organização como de interesse público e cuja declaração pode proporcionar benefícios fiscais e facilitar a obtenção de recursos, por exemplo. A lei que concedia a nomenclatura à Associação Estimular foi aprovada em 2 de maio na Câmara de Itacoatiara.
“Uma vez aprovada a utilidade pública municipal e a estadual, a associação se torna apta para receber emendas parlamentares, o que a gente já estava trabalhando e articulando para que, no ano de 2024, a Estimular recebesse uma emenda, acabando com essa tortura de não saber como paga as contas do mês”, salientou Arnoud Lucas.
Famílias vulneráreis
Para o vereador Richardson do Mutirão (PL), as prejudicadas com os vetos do prefeito Mário Abrahim são as famílias em estado de vulnerabilidade que são amparadas pelas entidades. O parlamentar também afirma que as associações sofrem perseguição do chefe do Executivo local.
“O prefeito Mário Abrahim acha que está prejudicando os vereadores da oposição, vetando os projetos de lei que tornariam de utilidade pública instituições que atuam no município de Itacoatiara e, sancionando projetos de lei de igual teor, quando originados dos gabinetes dos vereadores da base. As prejudicadas nessa história são as milhares de famílias em estado de vulnerabilidade”, afirmou.
Para a presidente da Associação Estimular, Bruna D’Angelis, as crianças atendidas pelo órgão estão sendo injustiçadas. “Foi uma injustiça. O que o prefeito faz não é política, é politicagem. Ele não está fazendo isso somente com o vereador Arnoud Lucas, está fazendo comigo e mais 90 crianças, que são atendidas pela associação”, declarou.
