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BRASIL – Relator do texto do “Acordo de Escazú” na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) se reuniu com o Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas, delegado de Polícia Federal Umberto Ramos, e as assessorias parlamentares dos Ministérios dos Povos Indígenas; Direitos Humanos e Cidadania; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o tratado.
Um dos pontos discutidos na reunião foi a concentração do efetivo da Polícia Federal na capital amazonense e a existência de apenas uma delegacia no interior do estado, localizada no município de Tabatinga, a 1.106 km de Manaus e 555 km de São Gabriel da Cachoeira, município na fronteira com Colômbia e Venezuela. Ao explicar a importância da construção da delegacia e a dificuldade de acesso a pontos críticos no estado, o superintendente afirmou que o projeto para sua construção já foi enviado ao Ministério da Justiça.
“A capilaridade da Polícia Federal no estado é fundamental para a fixação do nosso efetivo e para o apoio, nesse caso, em especial, para a segurança dos ativistas ambientais. Hoje, se acontecer um problema em São Gabriel da Cachoeira, eu tenho que deslocar uma equipe de Manaus por via aérea, que só tem voo dia de terça ou domingo, ou via fluvial, que vão demorar dias para chegar lá”, explicou Umberto Ramos.
Amom ressaltou a importância do esforço conjunto entre os Ministérios para fortalecer a pauta e garantir que existam meios para a execução do acordo internacional, se ratificado pelo Congresso Nacional. Parlamentar garantiu ainda que trabalha a articulação na Câmara dos Deputados para a aprovação do tratado.
“O Acordo de Escazú traz questões relacionadas à transparência, mas também de mecanismos pra reforçar a defesa dos povos originários e tradicionais, além dos defensores do meio ambiente, os ativistas. O Amazonas é o maior Estado do Brasil, em território, e só tem uma delegacia da Polícia Federal. Precisamos mudar isso”, declarou Amom.
Sobre o tratado:
O texto enviado pelo Executivo dispõe de medidas legislativas, regulatórias e administrativas voltadas à transparência de informações relacionadas ao meio ambiente, à garantia de segurança de ativistas ambientais, ao incentivo ao engajamento social na pauta ambiental, entre outros pontos.
O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, como é conhecido o Acordo de Escazú, foi assinado pelo Brasil em 2018, em Nova Iorque, mas o texto só foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em maio deste ano. Para se tornar lei federal, o tratado deve ser ratificado pelos congressistas de ambas casas legislativas. Na América Latina, 15 países já fizeram a ratificação do acordo.
(*) Com informações da assessoria
