Bruno Pacheco – Da Redação O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou o pedido de medida cautelar contra o prefeito Mário Abrahim (PSC), do município de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), para apurar irregularidades em um contrato de R$ 16,5 milhões. A representação foi do vereador Arnoud Lucas (PV), que denuncia a existência de secretarias e uma subprefeitura fantasmas.
A investigação tem como relator o conselheiro Josué Neto e foi assinada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. No contrato nº 034/2023 firmado pela prefeitura com a empresa SR. Engenharia, que tem por objetivo a execução de serviços de manutenção predial preventiva, o vereador Arnoud Lucas cita quatro repartições mencionadas no documento que, segundo ele, não existem na estrutura administrativa do município, além da subprefeitura de Camaruã.
“Não existe nenhuma subprefeitura, tampouco a região de ‘Camaruã'”, afirma o parlamentar, no despacho. As demais repartições denunciadas são: “Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria de Governo, Secretarias de Assuntos Comunitários Z. Rural e Secretaria de Fazenda”.
O contrato
De acordo com o despacho, o contrato tem valor global de R$ 16.537.462,88, com vigência de 365 dias. “O vultuoso valor empregado em manutenções de áreas administrativas, muitas delas inexistentes ou inoperantes, mostra-se totalmente desproporcional, irrazoável e superfaturado, ao analisarmos os inúmeros problemas enfrentados pelo município”, diz trecho do documento.
Na representação, o vereador Arnoud Lucas cita, ainda, a suspeita de direcionamento de licitações para a empresa, que tem como proprietário Alan Reding, irmão do advogado e amigo do prefeito de Itacoatiara, Caio Reding.
O portal O Login da Notícia entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara, solicitando um posicionamento quanto à medida cautelar, e aguarda um retorno.
Confira o documento: