Bruno Pacheco – Da Redação O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O prefeito Mário Abrahim (PSC), de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), negou nesta sexta-feira, 23, secretarias fantasmas no Executivo local, após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatar pedido de medida cautelar contra ele para apurar irregularidades em um contrato de R$ 16,5 milhões, em que consta pastas denunciadas como inexistentes.
O caso é apontado na representação do vereador Arnoud Lucas (PV), que denuncia quatro secretarias que, segundo ele, não existem na estrutura administrativa da prefeitura, mas que são citadas no contrato milionário, além da menção à subprefeitura de Camaruã. Questionado sobre o assunto, Mário Abrahim também declarou que ainda não tomou conhecimento da medida do TCE-AM.
“Desconheço. A gente acata todas as decisões judiciais, com certeza, no sentido de respeitar. Mas não sei de onde procede esse fato. […] Quem é Camaruã, onde fica isso? Desconheço. Não tenho informação e se, de fato, ter, ainda não tomei conhecimento e a gente vai informar. Mas, não existe isso, de forma alguma, de secretaria fantasma. Deve ser mais alguma coisa infundada de alguém tentando confundir a opinião pública”, declarou o prefeito.
Entenda
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou o pedido de medida cautelar contra o prefeito Mário Abrahim para apurar irregularidades em um contrato de R$ 16,5 milhões. A representação foi do vereador Arnoud Lucas (PV). A investigação tem como relator o conselheiro Josué Neto e foi assinada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
O contrato nº 034/2023, publicado no DOM no dia 25 de maio de 2023 e firmado pela prefeitura com a empresa SR. Engenharia, tem por objetivo a execução de serviços de manutenção predial preventiva. Segundo o vereador Arnoud Lucas, quatro repartições mencionadas no documento que não existem na estrutura administrativa do município, além da subprefeitura de Camaruã.
“Não existe nenhuma subprefeitura, tampouco a região de ‘Camaruã’”, afirma o parlamentar, no despacho. As demais repartições denunciadas são: “Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria de Governo, Secretarias de Assuntos Comunitários Z. Rural e Secretaria de Fazenda”.
O contrato
De acordo com o despacho, o contrato tem valor global de R$ 16.537.462,88, com vigência de 365 dias. “O vultuoso valor empregado em manutenções de áreas administrativas, muitas delas inexistentes ou inoperantes, mostra-se totalmente desproporcional, irrazoável e superfaturado, ao analisarmos os inúmeros problemas enfrentados pelo município”, diz trecho do documento.
Na representação, o vereador Arnoud Lucas cita, ainda, a suspeita de direcionamento de licitações para a empresa, que tem como proprietário Alan Reding, irmão do advogado e amigo do prefeito de Itacoatiara, Caio Reding.
