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ITACOATIARA (AM) – O Governo do Amazonas se posicionou, nessa terça-feira, 23, sobre a decisão dos professores da rede estadual de ensino em recusar os 8% de reajuste salarial e encerrar a greve, que iniciou no último 17 de maio. Em nota, o Estado diz que a ação tem prejudicado milhares de estudantes e que só voltará a conversar com a categoria quando os educadores retornarem às salas de aula.
“Sobre a negativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em encerrar a greve iniciada no dia 16/05, ação considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, com multa diária no valor de R$ 30 mil, e que tem prejudicado milhares de estudantes, o Estado informa que só retomará a roda de negociação com os representantes da categoria quando os professores retornarem às salas de aula”, diz trecho do comunicado.
Na nota, o Estado lembra ainda que, no último dia 18 de maio, em reunião entre o Governo do Amazonas, sindicato da categoria e membros da Assembleia Legislativa, sinalizou o reajuste imediato de 8% da data base, retirada das faltas dos trabalhadores da educação pelos dias de greve, entre outros benefícios à categoria.
Além disso, o governo cita o “estudo para pagamento de progressões por titularidade e tempo de serviço e negociação referente ao fim da Ação Pública, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que proibiu o movimento grevista, com a contrapartida de que as aulas fossem retomadas imediatamente”.
“O Governo do Estado reforça que enquanto a paralisação ilegal continuar, os profissionais envolvidos no movimento terão os dias não trabalhados descontados, conforme assegura a legislação trabalhista e a Justiça amazonense”, finaliza o governo, na nota.
Confira na íntegra:
Sobre a negativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em encerrar a greve iniciada no dia 16/05, ação considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, com multa diária no valor de R$ 30 mil, e que tem prejudicado milhares de estudantes, o Estado informa que só retomará a roda de negociação com os representantes da categoria quando os professores retornarem às salas de aula.
Lembrando que, no último dia 18/05, em reunião entre o Governo do Amazonas, sindicato da categoria e membros da Assembleia Legislativa, o Estado sinalizou o reajuste imediato de 8% da data base, retirada das faltas dos trabalhadores da educação pelos dias de greve, estudo para pagamento de progressões por titularidade e tempo de serviço e negociação referente ao fim da Ação Pública, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que proibiu o movimento grevista, com a contrapartida de que as aulas fossem retomadas imediatamente.
O Governo do Estado reforça que enquanto a paralisação ilegal continuar, os profissionais envolvidos no movimento terão os dias não trabalhados descontados, conforme assegura a legislação trabalhista e a Justiça amazonense.
Sinteam
Por outro lado, o Sindicato dos Professores Profissionais do Estado do Amazonas (Sinteam), que representa a categoria, emitiu uma nota defendendo o movimento grevista e lembrando que o reajuste salarial é previsto em lei.
“O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) vem a público esclarecer que ILEGAL é descumprir a data-base e as progressões por titularidade e por tempo de serviço de servidores que se dedicam ao máximo para ensinar filhos e filhas dos amazonenses que pagam seus impostos em dia. ILEGAL é não negociar com o sindicato legítimo de uma categoria, mesmo após inúmeras tentativas de diálogo. Diga-se de passagem que tanto o reajuste salarial quanto as progressões são previstos em Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, desde 2013”, diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO
“O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) vem a público esclarecer que ILEGAL é descumprir a data-base e as progressões por titularidade e por tempo de serviço de servidores que se dedicam ao máximo para ensinar filhos e filhas dos amazonenses que pagam seus impostos em dia. ILEGAL é não negociar com o sindicato legítimo de uma categoria, mesmo após inúmeras tentativas de diálogo. Diga-se de passagem que tanto o reajuste salarial quanto as progressões são previstos em Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, desde 2013.
A liminar a que o Governo do Estado se refere não é definitiva. Cabe recurso e o sindicato está cuidando judicialmente desse assunto. Aliás, a Justiça deveria, sim, cobrar o cumprimento da lei e não criminalizar os trabalhadores que estão cansados de esperar que o chefe do executivo faça isso.
O governo não tinha contraproposta para oferecer no dia 18 de maio, 71 dias após receber a pauta de reivindicação dos trabalhadores. O único desejo deles era a suspensão da greve, mas erram ao impor isso a uma categoria desvalorizada, sem o cumprimento de seus direitos e que está disposta a lutar por melhorias salariais.
Eles alegam que houve redução de arrecadação nos primeiros meses de 2023. Mas escondem que em 2022, o Estado do Amazonas BATEU TODOS OS RECORDES DE ARRECADAÇÃO e, mesmo assim, não pagou o reajuste de 10,54% previsto em lei, e nem o retroativo das datas-bases 2020 e 2021.
A inflação de 2023 é menos da metade da de 2022 (4,65%) e o reajuste precisa, SIM, SER CUMPRIDO.
Portanto, o Governo precisa explicar pra onde foi esse dinheiro que não chegou aos salários do trabalhadores em educação.”
Suspensão
A greve foi iniciada na última quarta-feira, 17. No dia seguinte ao movimento, os professores tiveram uma reunião com representantes do governo, que sinalizaram 8% de reajuste salarial. A categoria, no entanto, busca 25%. Por conta disso, o Sinteam rejeitou a proposta em todas as 51 cidades que aderiram à paralisação.
A decisão do Sinteam foi tomada em assembleias realizadas na segunda-feira, 22, na capital Manaus e nos demais municípios em greve. Além do reajuste salarial, a categoria reivindica pagamento das data-bases de 2022 e 2023, cumprimento das progressões horizontais e verticais, reajuste do vale-alimentação e auxílio-localidade, entre outros direitos.
O Sinteam também recorreu da decisão judicial que proíbe a greve, mas ainda aguarda manifestação da Justiça. Segundo o sindicato, o movimento grevista atinge 70% da categoria em todo o Estado.
