Bruno Pacheco – Da Redação O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O vereador Arnoud Lucas (PV) pediu, nesta terça-feira, 2, que dois projetos de lei de sua autoria e que beneficiam pessoas com o espectro autista, aprovados em junho de 2022, na Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI), sejam promulgados pela diretoria da Casa, após a prefeitura nem sancionar ou nem vetar os textos. O parlamentar se baseia no Regimento Interno da CMI, que trata sobre a sanção/veto ser responsabilidade exclusiva do gestor e, quando ele não o faz dentro do prazo legal de 15 dias, o responsável é o presidente do Legislativo.
“O artigo 143, parágrafo 1º é bem claro. Ele diz que o prefeito tem um prazo de 15 dias para, se concordar, sancionar o projeto, ou encaminhar o veto. De 15 dias que ele tinha de prazo, já se passaram quase 10 meses. É um desrespeito a esta casa e eu gostaria de instigar a vossa excelência, a mesa diretora, para promulgar esses meus dois projetos de lei”, declarou Arnoud Lucas, durante fala na CMI.
Os projetos pontuados pelo vereador tratam do PL 508, que dispõe sobre inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário na cidade e, ainda, a Lei 509, que institui a adoção do Cordão de Girassol como meio de identificação de pessoas com autismo, ferramenta que já vem sendo usada nacionalmente como forma de ajudar pessoas com o espectro autista serem reconhecidas em situação em que possam precisar de assistência adicional.
“São dois projetos simples, que foram aprovados, por unanimidade, nesta Casa; redigidos, assinados pela presidente em exercício, a vereadora Cheila [Moreira], na época; assinados pelo primeiro secretário e foram redigidos em junho de 2022. Então, muito provavelmente, em julho já chegou na prefeitura. Estamos em maio de 2023 e eles [a prefeitura] não encaminham esse projeto, nem com a sanção nem com o veto”, continuou Arnoud Lucas.
“Daqui a dois meses, já vai fazer um ano que a prefeitura municipal de Itacoatiara não encaminha nem sancionado, nem o veto. Nos termos do artigo 143, parágrafo 1º do nosso regimento interno, venho requerer à vossa excelência que promulgasse esses dois projetos de lei, importantes para a causa da pessoa com autismo”, solicitou o parlamentar.
Nem sanção nem veto
Após a cobrança de Arnoud Lucas, o vereador e presidente da Câmara de Itacoatiara, Júnior Galvão (PSC), disse que já tomou providências e fez um encaminhamento para procuradoria do Legislativo realizar “uma cobrança geral” dos projetos ainda não sancionados nem vetados pela prefeitura da cidade. Lucas, contudo, chama a atenção que o prefeito “já perdeu o prazo” e solicita a promulgação das leis.
“Eu não quero mais que venha nem sanção, nem veto do prefeito, porque ele já perdeu o prazo”, exclama Arnoud Lucas. O vereador volta a citar o regimento interno da CMI e pede que a promulgação das leis seja na próxima segunda-feira (3).
“Que a gente faça com que nosso regimento interno seja respeitado porque, de 15 dias para 10 meses, é um desrespeito muito grande e eu não quero mais que venha de lá”, concluiu o parlamentar.
Ao final, Júnior Galvão afirmou que vai analisar a medida. O presidente da CMI também solicitou que a Procuradoria da Câmara Municipal de Itacoatiara “já comece as análises” sobre os assuntos.
