Bruno Pacheco – Da Redação O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – O texto final do Projeto de Lei (PL) Nº 2630/2020, conhecido como o “PL das Fake News”, pode ser votado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema, que teve teve pedido de urgência aprovado na semana passada, se tornou num dos principais pontos de debate e discórdia entre os parlamentares por estabelecer regras para a regulamentação da internet no Brasil.
Pelo Amazonas, cinco dos oito deputados federais do Estado devem votar contra o PL, entre eles, Adail Filho (Republicanos, Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil), que foram às redes sociais confirmar a votação a oposição ao texto. Além deles, devem se posicionar contrários ao texto final Silas Câmara (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania), que disse ser desfavorável ao regime de urgência. Para Mandel, realizar votação sem “amplo debate” dos deputados é um ‘atropelo legislativo’.
“Por achar que estão atropelando a tramitação deste projeto, e que nós temos que ter muito cuidado ao legislar sobre um órgão que vai, basicamente, definir o que é verdade, o que é mentira, punir as pessoas, censurar postagens nas redes sociais, eu sou contra o regime de urgência e, se não houver um debate adequado para retirar os pontos negativos e aperfeiçoar os pontos positivos do projeto, serei também contra o Projeto de Lei da forma como ele está”, declarou Amom Mandel.
O deputado federal Fausto Júnior declarou nesta terça-feira que o projeto é uma ameaça, tanto para a liberdade de imprensa quanto religiosa. “Quero reiterar nosso posicionamento contrário ao PL, por todas as razões expostas de ameaças a liberdade religiosa e a imprensa. Isso já está bem definido e acredito que esse projeto será amplamente derrotado”, disse.
O Capitão Alberto Neto afirmou que a democracia brasileira está em risco com o andamento da proposta. “Daqui a pouco, será votado o ‘PL da Censura’, o PL 2630, que traz uma censura prévia no nosso País e piora o nosso ambiente de negócio nas redes sociais. Isso vai ser um prejuízo gigantesco”, pontuou o parlamentar, nas redes sociais.
Entenda
O PL das Fake News, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovado em junho 2020, no Senado, mas sofreu alterações na Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda deve retornar para os senadores realizarem nova apreciação.
Em linhas gerais, o texto busca estabelecer regras para o uso das plataformas digitais, feitas atualmente pelas chamadas ‘Big Techs’, ou seja, as próprias empresas que dominam o mercado tecnológico mundial. Além de combater as notícias falsas, o projeto estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Na última versão do PL, estão a criação de punições e a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância e atentado contra Estado democrático de direito. Há ainda punições para a divulgação de conteúdos por meio de contas automatizadas, responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação, remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores e extensão da imunidade parlamentar nas redes sociais.
Em relação aos pontos, os parlamentários contrários ao PL temem “censura” e questionam qual será o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da Lei e, eventualmente, punir as plataformas. Já as Big Techs como a Meta (proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (dono do YouTube) criticam as remunerações obrigatórias para conteúdos jornalísticos que, na visão das empresas, pode inviabilizar a oferta de serviços gratuitos.
