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Categoria: Economia

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Em Brasília, Wilson Lima destaca inclusão de garantias à ZFM na reforma tributária aprovada na CCJ do Senado

Governador participou do Brasil Investment Forum 2023 e da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (Diego Peres/Secom) Da Redação – Portal O Login da Notícia MANAUS – O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (7/11), em Brasília (DF), a importância da reforma tributária – aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que seguirá para o plenário do Senado – mantendo as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Na capital federal, Wilson Lima participou da abertura da 2ª edição da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM), que acontece até a próxima quinta-feira (9), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No espaço, ele visitou os estandes da Coca Cola do Brasil, da TCL, da Sidia, da Moto Honda e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Segundo Wilson Lima, é preciso que o Brasil reconheça que a Zona Franca de Manaus é não apenas a principal força econômica do Amazonas, mas a responsável por manter 97% da floresta amazônica do estado preservadas. E, ainda, que o modelo gera mais de 115 mil empregos diretos e 500 mil indiretos, e que a manutenção dos seus incentivos fiscais na reforma tributária é um passo importante para o desenvolvimento econômico e sustentável na região. “A reforma tributária é um grande avanço para o Brasil e, da forma como ela foi construída, leva em consideração a questão da região amazônica e a Zona Franca de Manaus, que é a principal atividade econômica do nosso estado, que tem um papel social fundamental, tem um papel econômico preponderante e sobretudo um papel ambiental decisivo”, destacou Wilson Lima. Além do governador, participaram da abertura da FesPIM o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, além dos secretários de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo; e o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente. FesPIM e PIM A Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM) é um projeto pioneiro e tem por conceito aliar sustentabilidade e tecnologia, incentivando iniciativas sustentáveis para geração de emprego e renda. O projeto busca mostrar a importância do PIM não somente para a região amazônica, mas para todo o país em relação ao desenvolvimento econômico a partir do uso de recursos naturais de maneira correta. Com a presença confirmada de grandes nomes do universo científico e empresarial, o evento tem como foco a promoção da sustentabilidade na região amazônica, alinhada à tecnologia. Ao longo dos três dias, o público terá acesso a mais de 30 estandes com uma variedade de produtos e inovações diretamente vinculados ao Polo Industrial de Manaus (PIM). A Suframa e o Instituto Piatam são os responsáveis pela realização da Feira. O PIM obteve faturamento nominal acumulado de R$ 115,03 bilhões nos oito primeiros meses deste 2023, o que representa um decréscimo de 0,20% em comparação ao valor alcançado de janeiro a agosto do ano passado (R$ 115,2 bilhões). Em dólar, o faturamento acumulado até agosto foi de US$ 23.02 bilhões, um incremento de 0,81% em relação ao mesmo intervalo de 2022 (US$ 22.88 bilhões). Quanto à mão de obra, as indústrias do PIM fecharam o mês de agosto com 111.396 trabalhadores empregados, entre efetivos, temporários e terceirizados. Desde outubro de 2020, o PIM mantém uma marca mensal superior a 100 mil empregos. Os dados, parciais, fazem parte dos Indicadores de Desempenho do PIM. Brasil Investment Forum 2023 O governador Wilson Lima participou, ainda nesta terça (7/11), em Brasília, do Brasil Investment Forum 2023 (BIF 23), maior evento de investimentos estrangeiros da América Latina, ocasião em que destacou as oportunidades no estado para atrair empresas e indústrias interessadas em contribuir com o desenvolvimento econômico sustentável da região, a exemplo dos potenciais na bioeconomia, piscicultura, agropecuária, turismo e mineração. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Simone Tebet (Planejamento) e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; além do presidente do BID, Ilan Goldfajn; entre outros ministros, governadores e empresários. Os secretários Marcellus Campêlo (Sedurb) e Inês Carolina Simonetti (Relações Federativas e Internacionais, Serfi). O Brasil Investment Forum 2023 é resultado de uma parceria entre o Governo Federal do Brasil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Este ano, o evento destaca oportunidades de investimentos e o ambiente de negócios brasileiro, bem como as propostas do novo governo, com enfoque em sustentabilidade e neoindustrialização, além de temas como tecnologia, inovação e iniciativas de investimentos em participação.

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Novembro é o mês de Black Friday e Procon-AM dá dicas para consumidor realizar boas compras 

Da Redação – Portal O Login da Notícia MANAUS – Com a chegada do fim de ano e o estímulo às compras como por exemplo, a “Black Friday” (promoções lançadas por lojas físicas e on-line), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) dá dicas para o consumidor realizar boas compras e evitar problemas no orçamento.  No que se refere ao consumo consciente, o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressalta que, quando o assunto é “promoção”, cabe ao consumidor uma reflexão para não engrossar o índice de superendividamento no país. “Tratando-se de descontos, muitas vezes compramos por compulsão. Por isso, antes da compra, é importante analisar se existe, realmente, uma vantagem na oferta ou se trata apenas de uma armadilha de desconto”, informa.  O diretor explica ainda que essa prática é comum no comércio e precisa de atenção do consumidor: “Por exemplo, a loja tem na vitrine ou no site a ideia de desconto, quando na verdade, o preço se mantém o mesmo, ou pior, está até mais alto”.  Dicas   Para auxiliar os consumidores nas compras de Black Friday, o Procon-AM preparou algumas dicas:  Pense se a compra é realmente necessária;  Planeje se o gasto caberá em seu orçamento;  Faça uma pesquisa do histórico de preços do produto;  Saiba de quem você está comprando, para evitar cair em golpes; Em casos de sites, verifique se está disponível o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), telefone de contato, endereço e CNPJ;  Fotografe vitrines e printe a tela do celular, tablet ou computador e seus respectivos preços, para que assim, possa comparar se está diante de uma real redução de valores.   Trocas e devoluções   Vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de troca ou devolução, no prazo de sete dias, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, aquisições feitas em sites, telefone ou em domicílio, desde que o vendedor não porte o produto à pronta entrega.  Já os produtos adquiridos na loja física, cumprem a política de troca dos respectivos estabelecimentos, exceto em casos de defeitos, que existe a garantia no CDC, conforme artigo 26. Os prazos para reclamação de defeitos aparentes e de fácil constatação, são de 30 dias para produtos não duráveis, como é o caso de alimentos. Por sua vez, os produtos duráveis, como automóveis ou máquinas de lavar roupas, possuem prazo de 90 dias, a contar da entrega efetiva do produto.  Caso o produto esteja com um defeito que não seja possível constatar de forma imediata, mas que apareça repentinamente no momento da utilização, o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da data que o defeito é constatado pelo consumidor. 

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Lançamento do Pix Automático é adiado para outubro de 2024

Ferramenta permitirá pagamento agendado de contas (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) BRASIL – Daqui a um ano, o correntista poderá agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024. Inicialmente prevista para abril do próximo ano, a ferramenta foi adiada em seis meses. No entanto, segundo o BC, a estimativa foi ajustada por causa da complexidade do novo produto, do tempo necessário para desenvolver o papel de cada um dos participantes e da definição das estratégias comerciais das instituições financeiras. O BC também mencionou “questões organizacionais” internas, mas não informou se o atraso está relacionado à operação padrão dos servidores do órgão. Segundo o novo cronograma, a publicação do regulamento do Pix Automático e dos manuais para os participantes ocorrerá em dezembro. De janeiro a agosto de 2024, o sistema será desenvolvido. Os testes para homologar a ferramenta ocorrerão em agosto e setembro e o lançamento para o correntista em outubro. O Pix Automático permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. Os pagamentos serão debitados automaticamente, sem a necessidade de que o correntista precise autorizar cada transação. Entre os pagamentos que podem ser feitos com a ferramenta, estão contas de água, luz e telefone; assinatura de serviços como internet, streaming, clubes e portais de notícias; mensalidades como escola, academia, condomínio e plano de saúde; e serviços financeiros, como parcelamento de seguro, de empréstimo e de consórcio. Desenvolvimento Para acelerar o desenvolvimento do Pix Automático, os participantes do Fórum Pix concordaram em usar tecnologias existentes no Pix tradicional e no open finance (compartilhamento de dados entre instituições financeiras). O processo de criação do mecanismo se dará de forma coletiva, envolvendo não só as instituições financeiras e instituições de pagamento, mas também empresas potenciais usuárias dos variados setores e outros agentes interessados. Após o lançamento do Pix Automático, em outubro de 2024, o BC pretende lançar uma agenda de estudos para aperfeiçoamentos do sistema de transferências instantâneas. Entre as possíveis novidades, estão a possibilidade de portabilidade das autorizações para usar a conta de outra instituição e a definição de uma escala de prioridades de pagamentos programados para o mesmo dia. Segurança Realizada na última terça-feira (3), a 20ª reunião plenária do Fórum Pix também discutiu melhorias na segurança do sistema. O Banco Central e as instituições participantes debateram a possibilidade de que os aplicativos das instituições financeiras tenham um canal de denúncias em caso de fraudes no Pix. Inicialmente, a adoção do mecanismo de denúncias seria recomendada às instituições financeiras, tornando-se uma obrigação posteriormente. O BC está elaborando uma orientação de experiência dos usuários no canal de denúncias. A proposta será submetida ainda este ano para a consulta dos demais integrantes do Fórum Pix. (*) Com informações da Agência Brasil

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