Briga no STF: Mendonça pede afastamento de Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça buscou nesta quinta-feira (3) o presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir que ele afaste (Gustavo Moreno/STF) Da Redação – Portal O Login da Notícia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça buscou nesta quinta-feira (3) o presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir que ele afaste Alexandre de Moraes de suas funções. O pedido vem após Moraes solicitar a investigação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. Fachin afirmou que decidiria sobre a solicitação de Mendonça “nas próximas horas”. Segundo a Band, fontes afirmaram que a sugestão de Mendonça foi que Fachin tome ele próprio a decisão temporariamente em caráter liminar e, posteriormente, encaminhada para votação no Plenário do STF. O pedido vem em meio a uma semana atribulada na Corte após o vazamento de trocas de mensagens e interações entre os ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Moraes pediu que Mendonça seja investigado O ministro Alexandre de Moraes encaminhou uma representação a Fachin pedindo providências contra a atuação de André Mendonça na condução de inquéritos relacionados ao caso do Banco Master. Na decisão, Moraes aponta supostas irregularidades e possíveis crimes cometidos pelo colega de Corte, sob a alegação de abuso de autoridade e favorecimento a um grupo político. Diante da formalização do pedido envolvendo um membro do próprio tribunal, coube ao presidente Edson Fachin instaurar um procedimento oficial determinando que autoridades da Corte, da Polícia Federal e do Ministério Público prestando informações por escrito no prazo de cinco dias úteis. Fachin diz que tomará “medidas necessárias” Na última quarta-feira (2), Fachin afirmou que a Corte adotará ações institucionais em resposta à repercussão das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Durante um evento em Brasília, Fachin destacou que a situação exige serenidade e firmeza, ressaltando que a alta autoridade dos cargos públicos impõe deveres e limites rigorosos de respeito à Constituição. O magistrado pontuou que o tribunal avaliará o cenário com cautela. publicidade “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.” O que diziam mensagens entre Moraes e Vorcaro O relatório da Polícia Federal revela uma série de diálogos e interações registradas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, abrangendo o período que antecedeu a prisão do empresário. As conversas detalham o monitoramento de investigações e o temor de medidas restritivas iminentes, incluindo mensagens em que Vorcaro questiona se precisaria “estar fora” e pede articulações para atrasar diligências. O material também aponta referências a encontros presenciais e conexões contratuais ligadas a serviços jurídicos, expondo os bastidores da relação entre o ex-banqueiro e figuras de alta relevância institucional. Mendonça teve encontro com Vorcaro O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que o magistrado recebeu Daniel Vorcaro em março de 2025, em São Paulo. O encontro, que ocorreu antes de Mendonça assumir a relatoria do caso no tribunal, tratou de ações judiciais de interesse do empresário, especificamente sobre créditos de precatórios. Em nota oficial, a assessoria do ministro pontuou que o encontro aconteceu em caráter estritamente institucional e que Mendonça apenas ouviu os pleitos, sem assumir compromissos ou atender às demandas apresentadas. A defesa do magistrado reforçou que sua atuação jurisdicional subsequente seguiu estritamente a jurisprudência da Corte e foi contrária aos interesses defendidos pelo dono do Banco Master. FONTE: BAND.COM.BR

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Moraes e Dino defendem volta do diploma obrigatório para jornalistas

A exigência foi derrubada pelo próprio STF em 2009 Da Redação – Portal O Login da Notícia Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A exigência foi derrubada pelo próprio STF em 2009. As declarações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma do Supremo que analisou um pedido de direito de resposta concedido a uma clínica médica denunciada em reportagem exibida pela TV Globo sobre acusações de abusos sexuais. Ao devolver um pedido de vista no processo, Moraes afirmou que a decisão de 2009 tornou mais complexo o debate sobre as garantias constitucionais asseguradas à imprensa, principalmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro afirmou respeitar o entendimento firmado pelo Supremo, mas defendeu que o tema seja novamente analisado pela Corte. Para Moraes, a atual realidade das plataformas digitais exige uma nova reflexão sobre os limites entre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e atuação jornalística profissional. Moraes citou o cenário das redes sociais, em que qualquer pessoa pode se apresentar como jornalista e publicar conteúdos potencialmente ofensivos, alegando estar protegida pela liberdade de imprensa. Na avaliação do ministro, o Supremo poderia discutir inclusive a criação de uma regra de transição para profissionais que já exercem regularmente a atividade jornalística, caso a exigência de formação volte a ser adotada. Flávio Dino também defendeu uma nova discussão sobre o tema e a possibilidade de regulamentação da atividade profissional. Segundo Dino, a extensão automática das garantias constitucionais destinadas ao jornalismo profissional para qualquer pessoa que se apresente como blogueiro pode gerar distorções. O ministro mencionou, como exemplo, a possibilidade de organizações criminosas recrutarem blogueiros para, em tese, tentar se beneficiar das proteções destinadas à imprensa. A obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi derrubada pelo STF em 2009. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a exigência contrariava a liberdade de expressão e de informação prevista na Constituição.

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