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Da Redação – Portal O Login da Notícia* BRASÍLIA – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira, 17, para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. O debate atende a requerimentos dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Marcos Tavares (PDT-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica. De acordo com Eduardo da Fonte, as novas regras não foram bem recebidas no mercado. Segundo ele, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alega que a resolução impõem uma “tripla cobrança”. “Segundo a entidade, a Aneel está permitindo a cobrança por serviços que antes não eram pagos às distribuidoras pelos usuários da tecnologia, que compreende desde telhados solares em residências até pequenas usinas, de até 5 megawatts de potência, para abastecer o consumo de empresas. Isso prejudica os pequenos consumidores-geradores e aumenta o prazo de retorno do investimento”, disse o deputado. Matriz energéticaOs deputados também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil, sua importância na composição da matriz energética, o desenvolvimento e a necessidade de modernização do setor. “A energia limpa, renovável e sustentável tem conquistado cada vez mais espaço na matriz energética do Brasil. O assunto é extremamente importante, até porque já existe uma lei aprovada, e se faz necessário discutir os efeitos positivos e negativos, avanços e desafios”, disse Tavares. “A necessidade por uma transição para novas formas de produção e consumo da energia vem ganhando maior relevância global, tendo em vista ser reputada elemento essencial para economia de baixo carbono e desenvolvimento sustentável. Todavia, não podemos confiar apenas em nossas vantagens naturais. É imperioso que a política pública seja uma viabilizadora deste processo, que é ao mesmo tempo fundamental e irreversível”, afirma Vieira de Melo. ConvidadosForam convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:– o superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Aneel, Carlos Alberto Calixto Mattar;– o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia;– o técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) Riomar Merino Jorge;– o diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão. Foto: Luiz Costa/Agência de Notícias do Paraná (*) Com informações da Agência Câmara de Notícias