Curso de Direito da Fametro Itacoatiara recebe mutirão da “Justiça Itinerante” com atendimentos gratuitos nesta semana

Ação acontece entre os dias 20 e 24 de abril; população poderá resolver questões de direito de família, pequenas causas e registros civis de forma gratuita (Reprodução)

Bruno Pacheco – Portal O Login da Notícia

ITACOATIARA (AM) – Em uma parceria estratégica para ampliar o acesso à cidadania, o curso de Direito da Fametro Itacoatiara sedia, a partir desta segunda-feira, 20, a partir das 14h, o projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Durante toda a semana, equipes do tribunal estarão na unidade acadêmica para oferecer orientações e realizar mutirões de atendimento jurídico sem custos para a comunidade.

Segundo a coordenadora do curso de Direito da Fametro Itacoatiara, a professora e advogada Raisa Siqueira, a iniciativa visa descentralizar os serviços do Judiciário, facilitando a resolução de conflitos de forma rápida e menos burocrática. A Fametro apoia a ação cedendo o espaço físico e contando com a participação ativa de seu corpo acadêmico.

Serviços Oferecidos

O mutirão foca em processos que já possuam acordo entre as partes (para entrada inicial) e abrange as seguintes áreas:

Área de Família: Divórcio amigável, pensão alimentícia, guarda de filhos e dissolução de união estável.
Juizado Especial Cível (Pequenas Causas): Cobrança de dívidas, danos materiais (como acidentes de trânsito) e problemas com serviços contratados ou produtos não entregues (até 20 salários mínimos).
Registro Civil: Retificação de registro, restauração de registro civil, registro tardio (nascimento ou óbito) e emissão de segunda via.

O que é necessário levar?

Para receber o atendimento, o cidadão deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF;
Comprovante de residência;
Documentos específicos do caso (ex: Certidão de Casamento para divórcio, ou Certidão de Nascimento para guarda e pensão).

Horários de Atendimento

Os atendimentos ocorrem na sede da Fametro Itacoatiara nos seguintes horários:

Segunda-feira (20/04): das 14h às 17h.
Terça a Sexta-feira (21 a 24/04): das 08h às 12h e das 14h às 17h.

Nota importante: O projeto atua apenas para dar entrada em processos mediante acordo. Não são realizados atendimentos para processos que já estão em andamento na Justiça comum.

Serviço: