Oposição comemora derrota de Omar Aziz e vitória de Carlos Viana na CPMI do INSS

A cena escancara o clima de disputa política em torno da comissão, que promete ser um dos principais embates no Senado nos próximos meses (Reprodução/TV Senado) Da Redação – Portal O Login da Notícia Em um registro feito pela TV Senado, deputados e senadores da oposição comemoraram intensamente a vitória que garantiu ao senador Carlos Viana (Podemos-MG) a presidência da CPMI do INSS. No vídeo, é possível ver parlamentares eufóricos após o resultado da votação que deixou de fora o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do presidente Lula. A cena escancara o clima de disputa política em torno da comissão, que promete ser um dos principais embates no Senado nos próximos meses. Veja também: Senador do AM, Omar Aziz perde eleição para presidir CPMI do INSS A disputa pelo comando da CPMI foi marcada por intensas articulações de bastidores. Omar Aziz, histórico aliado do presidente Lula e apontado como favorito pelo Palácio do Planalto, acabou derrotado após a oposição se unir em torno da candidatura de Carlos Viana. O parlamentar mineiro, em seu primeiro discurso como presidente da comissão, garantiu que os trabalhos terão como foco esclarecer o desvio de recursos destinados a aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, prometendo punição aos responsáveis e transparência nas investigações. A vitória da oposição também reforçou o clima de tensão política no Congresso, uma vez que Omar Aziz é pré-candidato ao governo do Amazonas em 2026 e pretendia usar a visibilidade da comissão como plataforma política. O resultado representa, portanto, um revés estratégico para o grupo governista e fortalece o campo oposicionista na condução da CPMI.

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Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

O ex-presidente cumpria medidas cautelares, com uso de tornozeleira (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil) Da Redação – Portal O Login da Notícia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros. A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente. No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Em sua decisão, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem. Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

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MP do Amazonas recomenda anulação de licitação em Itacoatiara por possíveis irregularidades em pregão

Recomendação aponta falhas no edital, superestimativa de itens e possível sobrepreço em licitação de R$ 3,2 milhões para aquisição de materiais (Foto: Bruno Pacheco/O Login da Notícia) Da Redação – Portal O Login da Notícia O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, recomendou ao prefeito Mário Abrahim (Republicanos) a imediata suspensão e anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI — modalidade de licitação pública que previa a aquisição de materiais hidráulicos para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O procedimento licitatório tem valor estimado de R$ 3,2 milhões e, segundo o MP, apresenta uma série de falhas que comprometem sua legalidade e transparência. De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o procedimento licitatório apresenta uma série de possíveis ilegalidades. Entre elas, destacam-se: a ausência de transparência na publicidade do edital, a ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, a realização da licitação de forma presencial, sem justificativa técnica plausível e a previsão de itens com especificações genéricas, como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”, sem detalhamento técnico mínimo. A investigação também aponta para uma possível superestimativa de quantitativos, como a previsão de compra de 430 caixas d’água, sem justificativa técnica, e falhas na pesquisa de preços, que foi limitada a apenas três empresas de Manaus, sem considerar fornecedores locais ou parâmetros públicos de referência. A recomendação determina que a Prefeitura de Itacoatiara apresente, em até 72 horas, as providências adotadas para o cumprimento da medida, sob pena de medidas judiciais cabíveis. O procedimento tramita no âmbito do Inquérito Civil nº 238.2025.000019, instaurado pelo MPAM para apurar as eventuais ilegalidades na condução da licitação. Caso as recomendações não sejam acatadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a regularidade e a proteção ao patrimônio público. (*) Com informações da assessoria

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