Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026

Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana (Joédson Alves/Agência Brasil) Da Redação – Portal O Login da Notícia O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta terça-feira (30) portaria que estabelece feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana – o da Proclamação da República, em 15 de novembro, um domingo. As datas, segundo a publicação, devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A lista inclui dez feriados nacionais e nove pontos facultativos abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como carnaval e as vésperas de Natal e ano novo. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna do estado, fixada em lei estadual, e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.” Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026: (*) Com informações da Agência Brasil

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PGR aponta falta de provas e encerra pedido para investigar Moraes e esposa

Procurador-geral da República afirma que não há indícios mínimos para abrir investigação contra Moraes (Antônio Augusto/STF) Da Redação – Portal O Login da Notícia O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. Falta de lastro Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta. Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou. Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”. “A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet. Manifestação Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo. As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude. A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade. Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master. (*) Com informações da Agência Brasil

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Correios preveem 15 mil demissões voluntárias e fechar mil agências

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) Da Redação – Portal O Login da Notícia Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país. A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal. “A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF). Demissão Voluntária O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027. “A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse. O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon. Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. Empréstimo e abertura de capital A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026. A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil. Corte de pessoal e benefícios O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027. Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal. “O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente. Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita. “Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios. Crise no setor postal Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita. A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor. “É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel. O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros. Com informações da Agência Brasil

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Janeiro de 2026 terá bandeira verde e sem aumento na conta de luz, anuncia Aneel

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética no País (Foto: Agência Brasil) Da Redação – Portal O Login da Notícia A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde. A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas. “Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel. Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela. A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa. “Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta. Custos extras Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. (*) Com informações da Agência Brasil

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OMS reconhece o fim da transmissão do HIV de mãe para filho no Brasil

Anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (Joédson Alves/Agência Brasil) Da Redação – Portal O Login da Notícia O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho, a chamada transmissão vertical, como problema de saúde pública. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, antecipou o anúncio durante o programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, na sexta-feira (15). Segundo Padilha, o Conselho da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) em conjunto com representantes da OMS visitará o Brasil esta semana para a entrega oficial da certificação ao governo brasileiro. “Significa que o Brasil conseguiu eliminar graças ao SUS [Sistema Único de Saúde], aos testes rápidos das unidades básicas de saúde, aos testes do pré-natal, às gestantes que têm HIV tomarem a medicação pelo SUS”, disse Padilha. O ministro lembrou que há algumas décadas o Brasil tinha iniciativas filantrópicas para manutenção de abrigos para órfãos com HIV, que haviam perdido os pais em decorrência da Aids. “Abrigavam aqueles bebês que tinham nascido com HIV e seus pais tinham morrido. A gente não tem mais isso no nosso país, felizmente, nem a transmissão do HIV da gestante para o bebê”, comemorou. Segundo o ministro, o Brasil apresentou um dossiê à organização mundial no mês julho com os dados do SUS no Brasil. Apostas eletrônicas Ao longo do programa, o ministro destacou ainda iniciativas promovidas pela pasta da Saúde como o Observatório Saúde de Apostas Eletrônicas, que reúne uma série de iniciativas de enfrentamento aos riscos à saúde mental associados às apostas eletrônicas. Entre as ações destacadas, Padilha reforçou a disponibilização de uma ferramenta LINK 1 que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas, por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O serviço de teleatendimento psicossocial também será implantado como parte das iniciativas, informou. Segundo o ministro, estudos realizados pela pasta da Saúde apontam que as pessoas se sentem mais à vontade em consultas online com psicólogos e psiquiatras para tratar do assunto. “As pessoas não vão ao Centro de Atenção Psicossocial para isso. Eles têm um número pequeno de atendimentos dessa natureza. Devem chegar, este ano, a 5 mil”, explicou. Com informações da Agência Brasil

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