TRE-AM publica decisão que cassa vereador de Itacoatiara por fraude à cota de gênero

TRE-AM cassou o vereador Aluísio Isper Netto por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Itacoatiara. (Divulgação/Rede Social) Da Redação – Portal O Login da Notícia O Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM) publicou na edição de segunda-feira, 19, no Diário Oficial, a decisão que cassou o vereador de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Aluísio Isper Netto (PV), por fraude à cota de gênero. A decisão foi assinada pelo juiz Rômulo Garcia Barros da Silva, da 3ª Zona Eleitoral, no dia 8 de janeiro. Segundo o documento, a Federação Brasil da Esperança, formada pelas siglas PT, PCdoB e PV, registrou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal dos 30%, destinados exclusivamente para as mulheres. Quatro candidatas não realizaram campanha eleitoral e, como consequência, receberam poucos ou nenhum voto: a candidata Ivanete de Souza Kato não recebeu nenhum voto; Aline Nicolino Pires teve apenas um voto; Luane Victoria Moraes dos Santos recebeu dois votos e Ivete dos Santos Baraúna obteve apenas cinco votos. Para o juiz, os números evidenciam o caráter formal das candidaturas, o que permitiu à federação concentrar recursos e estrutura em candidatos do sexo masculino. Com isso, Aluísio Isper Netto foi eleito com 869 votos, garantindo uma cadeira na Câmara Municipal de Itacoatiara. Além da cassação de Aluísio, as quatros candidatas foram declaradas inelegíveis pelos próximos oito anos e o demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da Federação Brasil da Esperança foi cassado. Os votos da Federação nas eleições municipais de 2024 foram declarados nulos, assim, determinando a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos dos artigos 222 e 224 do Código Eleitoral, com a consequente redistribuição das vagas entre os partidos e federações remanescentes, observada a ordem de votação dos candidatos. “A consequência da recontagem dos quocientes é a redistribuição das vagas conforme a nova configuração dos resultados eleitorais, observando-se rigorosamente a ordem de votação dos candidatos dentro de cada partido ou federação. A Justiça Eleitoral deve comunicar o resultado da recontagem à Câmara Municipal para que proceda às providências cabíveis quanto à posse dos novos eleitos”, escreveu o juiz na sentença. A Federação Brasil da Esperança pode recorrer da decisão. Veja decisão: (*)Com informações do Portal O Poder

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Semig entrega 6 toneladas de calcário em Itacoatiara e reforça combate às queimadas e ao desmatamento

O insumo é essencial para a correção do solo, reduz práticas nocivas ao meio ambiente e impulsiona a produção agrícola de forma responsável (Divulgação/Semig) Da Redação – Portal O Login da Notícia A Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), esteve no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), no sábado (17/01), com o projeto “Não Faça Queimadas, Use Calcário!”, e entregou 6 toneladas de calcário dolomítico à Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais da AM-010 (Coopram), localizada no quilômetro 143 da rodovia estadual. A ação beneficiará diretamente 150 agricultores da região. Durante a entrega, o secretário de Estado da Semig, Ronney Peixoto, destacou que o projeto alia desenvolvimento sustentável e fortalecimento da agricultura familiar. “O uso do calcário é uma alternativa eficiente e ambientalmente correta, que contribui para a redução das queimadas e do desmatamento, ao mesmo tempo em que melhora a fertilidade do solo e aumenta a produtividade agrícola. Nosso compromisso é levar soluções práticas ao produtor rural, promovendo renda, sustentabilidade e preservação ambiental”, afirmou o secretário. O secretário executivo de Mineração, Oziel Mineiro, reforçou a importância do projeto como política pública estratégica para o interior do Amazonas. Para ele, o calcário dolomítico é um insumo essencial para a correção do solo, reduzindo práticas nocivas ao meio ambiente e impulsionando a produção agrícola de forma responsável. Esta é a terceira entrega do projeto, que conta com o apoio da Emenda Parlamentar n°44/2025 do deputado estadual Sinésio Campos. Em dezembro de 2025, a iniciativa beneficiou agricultores dos municípios de Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, com a distribuição de 6 e 8 toneladas de calcário dolomítico em cada localidade, respectivamente, atendendo cerca de 200 agricultores. O representante da Coopram, Joaquim Martins, agradeceu à Semig e ao Governo do Estado pela entrega e destacou os resultados positivos do uso do calcário nas lavouras, afirmando que os agricultores percebem melhorias significativas na colheita após a aplicação do insumo. O projeto “Não Faça Queimadas, Use Calcário!” segue fortalecendo práticas agrícolas sustentáveis, contribuindo para a preservação ambiental e para o desenvolvimento econômico das comunidades rurais do Amazonas. Calcário Dolomítico O calcário dolomítico é uma rocha moída, rica em carbonato de cálcio e magnésio, usada na agricultura para corrigir a acidez (pH) do solo, fornecendo cálcio e magnésio (macronutrientes essenciais), melhorando a estrutura do solo, removendo elementos tóxicos (como alumínio) e aumentando a disponibilidade e absorção de outros nutrientes pelas plantas, resultando em maior produtividade e crescimento saudável das culturas. O calcário serve para a correção da acidez, pois eleva o pH do solo, neutralizando a acidez e criando um ambiente mais favorável para as plantas. Para o fornecimento de nutrientes, aumentando os níveis de cálcio (Ca) e magnésio (Mg) no solo, ambos essenciais para a planta, especialmente para a fotossíntese (magnésio) e estrutura celular (cálcio). Serve, também, para a desintoxicação do solo, reduzindo a toxicidade de elementos como alumínio (Al) e manganês (Mn), que prejudicam o desenvolvimento das raízes em solos ácidos, bem como melhora a estrutura do solo, favorecendo a aeração e a penetração das raízes, além de melhorar a retenção de água e nutrientes, e aumenta a produtividade ao criar um solo mais fértil e nutritivo, otimizando o desenvolvimento das culturas, como milho, amendoim, algodão e tomate. (*)Com informações da Assesasoria

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