A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Magistrados tiveram gabinetes lacrados no TJAM e dispositivos eletrônicos apreendidos (Divulgação)
Da Redação – Portal O Login da Notícia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento imediato do juiz Jean Pimentel, da comarca de Presidente Figueiredo, e do desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada devido a irregularidades em um processo que resultou no pagamento de cerca de R$ 150 milhões a um homem que reivindicava títulos de crédito da década de 1970. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) posteriormente determinou a devolução da quantia, levantando suspeitas de fraude.
A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo o jornal, mesmo tendo nascido em 1985, o homem, identificado como Bruno Thomé, solicitou judicialmente o pagamento referente aos títulos. A Eletrobras contestou a decisão e recorreu ao STJ, que suspendeu os pagamentos e determinou a devolução dos valores, reforçando indícios de irregularidades no caso.
Além do afastamento dos magistrados, Campbell determinou o lacre dos gabinetes no TJAM e a apreensão de dispositivos eletrônicos, como notebooks, celulares e tablets funcionais. Os equipamentos serão analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Polícia Federal. Servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo também tiveram seus acessos aos sistemas judiciais suspensos até a conclusão das investigações.
O corregedor classificou o caso como “estarrecedor” e destacou a tramitação acelerada do processo. O juiz Jean Pimentel autorizou o pagamento em menos de uma hora após o pedido dos advogados de Thomé, enquanto o desembargador Elci Simões inicialmente suspendeu o pagamento, mas depois voltou atrás, permitindo a liberação dos valores. A escolha de Presidente Figueiredo como foro da ação também levantou questionamentos, uma vez que a Eletrobras e outras partes envolvidas estão sediadas em Manaus.
Jean Pimentel alegou que apenas cumpriu seu dever jurídico, mas afirmou ter revogado sua própria decisão antes da suspensão imposta pelo STJ. Para o corregedor, esse recuo evidencia a gravidade da decisão inicial, que deveria ter sido tomada com maior cautela. O desembargador Elci Simões, próximo da aposentadoria, ainda não se manifestou. Ambos os magistrados têm um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas. O CNJ segue com as investigações para esclarecer as irregularidades e definir possíveis sanções.
Confira a nota do TJAM na íntegra:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Assessoria de Comunicação Social
22/2/2025NOTA PÚBLICA
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
