Bruno Pacheco – Do Portal O Login da Notícia
ITACOATIARA (AM) – Os vereadores da Câmera Municipal de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) retiraram de pauta nesta segunda-feira, 14, os vetos do prefeito Mário Jorge Abrahim (PSC) aos projetos de lei que dá o título de Utilidade Pública para a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – Estimular, JC Futebol Clube e a instituição beneficente Resgatando Cativos.
Os parlamentares querem mais tempo para discutir a medida. O pedido de retirada de pauta partiu do vereador Richardson do Mutirão (PL), após o relator do texto sobre a Associação Estimular, o vereador Daniel Mendonça (PSDB) ser favorável ao veto.
“Eu pedi para o presidente [Junior Galvão] para que o veto possa ser retirado de pauta. A Comissão de Constituição e Justiça se reúne de novo e a gente pode debater mais profundamente. Agora, vou comprovar, através de documentos, a lei que fundamentou o procurador [Ramon Cagy] a vetar, ela não existe mais”, pontuou Richardson do Mutirão, que já declarou voto favorável para derrubada do veto.
O texto, de autoria do vereador Arnoud Lucas (PV), havia sido foi aprovado em 2 de maio deste ano e vetado em 15 de junho. Na ocasião, o prefeito alegou que o PL tinha “vícios de inconstitucionalidade e legalidade” e que a concessão do título não é de competência da Câmara, mas do Executivo Municipal.
Para o vereador Arnoud Lucas (PV), os vetos do prefeito Mário Abrahim são estritamente políticos. “O prefeito está tentando colocar que o veto dele é jurídico, mas hoje na sessão da Câmera, eles foram expostos”, começou o parlamentar.
“No parecer, o procurador geral do município, Ramon Cagy, utilizou uma lei, que já está revogada, para vetar os meus projetos de utilidade pública. Em resumo, eles estão dizendo que os vereadores não podem apresentar lei de utilidade pública e todos sabemos que sim, podem, e em todas as câmeras municipais do Amazonas e do Brasil”, continuou Arnoud Lucas.
Os textos
Os textos agora retornam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMI, que devem analisar ainda nesta terça-feira, 15, e colocar em pauta para votação na sessão legislativa, que inicia as 17h do mesmo dia.
Entenda
A utilidade pública é uma medida ou decreto que reconhece uma determinada atividade, projeto ou organização como de interesse público e cuja declaração pode proporcionar benefícios fiscais e facilitar a obtenção de recursos, por exemplo.
“Uma vez aprovada a utilidade pública municipal e a estadual, a associação se torna apta para receber emendas parlamentares, o que a gente já estava trabalhando e articulando para que, no ano de 2024, a Estimular recebesse uma emenda, acabando com essa tortura de não saber como paga as contas do mês”, salientou o vereador.
Com a justificativa de que a Câmara de Itacoatiara não tem competência para realizar a lei que concede a utilidade pública, a prefeitura vetou a medida na primeira quinzena de junho deste ano, por meio do procurador da cidade, Ramon Caggy. Para o vereador Arnoud Lucas, contudo, o Executivo local se equivoca, já que vários outros projetos com o mesmo teor já foram apresentados e aprovados tanto pela Casa legislativa quanto pelo gestor.
Crianças prejudicadas
Para o vereador Richardson do Mutirão (PL), as prejudicadas com os vetos do prefeito Mário Abrahim são as famílias em estado de vulnerabilidade que são amparadas pelas entidades. O parlamentar também afirma que as associações sofrem perseguição do chefe do Executivo local.
“O prefeito Mário Abrahim acha que está prejudicando os vereadores da oposição, vetando os projetos de lei que tornariam de utilidade pública instituições que atuam no município de Itacoatiara e, sancionando projetos de lei de igual teor, quando originados dos gabinetes dos vereadores da base. As prejudicadas nessa história são as milhares de famílias em estado de vulnerabilidade”, afirmou.
